O Presidente da República anunciou a retoma dos actos administrativos na Função Pública, com destaque para promoções, progressões e mudanças de carreira, que estavam paralisadas devido à falta de fundos.
Daniel Chapo afirmou que o seu Executivo está a trabalhar para que, após a aprovação do Orçamento do Estado para 2025 pela Assembleia da República, se inicie a implementação deste processo.
“Estamos a trabalhar para ver se, depois da aprovação do Orçamento do Estado de 2025, conseguimos retomar estes actos. Refiro-me a promoções, progressões e mudanças de carreira, algo que consideramos fundamental, pois há colegas que, ao longo destes anos, concluíram a licenciatura em instituições de ensino superior em Pemba, Nampula e Niassa e, até ao momento, não estão a beneficiar-se disso porque os actos administrativos não estão a ser realizados”, disse o Chefe de Estado.
O Chefe do Estado falava esta quarta-feira (26), em Pemba, na província de Cabo Delgado, durante um encontro com funcionários e agentes do Estado, no âmbito da visita de trabalho que realiza àquela província do norte do país.
O anúncio surge numa altura em que, os funcionários e agentes do Estado não usufruem dos actos administrativos e, mormente, um grupo de oficiais superiores da Polícia da República de Moçambique (PRM), não aufere os seus vencimentos de acordo com a respectiva categoria há quase um ano. Trata-se de agentes da PRM pertencentes ao 19.º curso, graduados a 15 de Março de 2024, pela Academia de Ciências Policiais (ACIPOL).
Até à data, tal situação nunca tinha ocorrido desde a fundação da academia. O habitual tem sido que, no máximo, após a formação, os agentes aguardem dois ou três meses para estabilização, sobretudo se forem afectados fora da sua província de origem.
Portanto, espera-se que, o Orçamento do Estado de 2025 seja aprovado até ao final do primeiro semestre do ano.
